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Regulamentação e Licenciamento

O Site Casinoemportugal.com (doravante referido como o “site”) é gerido e operado pela Acutank Limited (também conhecida como a “Empresa,” “nós,” “nosso,” ou “nos”). Abaixo encontrarás informação relativa à Regulamentação e Licenciamento.

O uso do Site e dos Serviços (conforme descrito abaixo) também está sujeito à Política de Privacidade, acessível aqui (referida como “Política de Privacidade”). A Política de Privacidade está integrada nestes Termos de Serviço por referência e é uma parte essencial. Tanto a Regulamentação e Licenciamento como a Política de Privacidade são coletivamente denominados “Contrato.” Este Contrato constitui um contrato juridicamente vinculativo entre nós e o utilizador e rege a relação entre ambas as partes. No contexto do Contrato, os termos “tu”, “teu”, “utilizador” ou “jogador” referem-se a qualquer indivíduo que aceda ou utilize o Site, os Serviços ou o Software sob os termos deste Contrato.

Importante: Lê atentamente a Política de Privacidade antes de utilizares o Site ou os Serviços.

Ao acederes ou utilizares o Site, reconheces e concordas com os termos e condições descritos no Contrato e comprometes-te a estar legalmente vinculado por eles.

Aceitação do Contrato e Suas Alterações

Se não concordares com qualquer parte do Contrato, deve cessar imediatamente o uso do Site e dos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar periodicamente o Contrato. Essas alterações entrarão em vigor 14 dias após a sua publicação no Site ou mais cedo, se exigido por lei, regulamento ou diretiva relevante. Ao continuar a utilizar o Site, ou a usar os Serviços após este período, estarás a concordar com os termos revistos do Contrato.

É tua responsabilidade manteres-te atualizado com os termos e condições atuais do Contrato. Recomendamos que revejas regularmente os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis neste Site.

Temos o direito de suspender o teu acesso aos Serviços e/ou ao Site, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação do Contrato, sem qualquer obrigação de fornecer compensação financeira.

Uso do Site e dos Serviços

O acesso e o uso do Site e dos Serviços são permitidos apenas para indivíduos com pelo menos 18 anos de idade e que tenham atingido a idade legal para usar o Site e os Serviços de acordo com as leis aplicáveis a eles (referido como “Idade Legal”). Este Site e os seus materiais não se destinam a atrair ou envolver indivíduos que não tenham atingido a Idade Legal. Caso não atendas a este requisito, estás obrigado a cessar imediatamente o uso e acesso ao Site e aos Serviços.

Serviços

O Site oferece informações relativas a jogos de casino e à indústria de apostas, coletivamente conhecidos como os “Serviços.” Esses Serviços são fornecidos pelo Site sem custos e têm como objetivo exclusivo fornecer informações. A Empresa não opera nenhum casino online, site de poker ou outros websites de apostas e não participa na aceitação de qualquer tipo de apostas ou jogos de azar.

Propriedade Intelectual

A Empresa, juntamente com seus afiliados e licenciadores, detém os direitos de propriedade intelectual de todo o software, dados, textos e outros materiais, incluindo gráficos, formulários, arte, imagens, fotografias, componentes funcionais, animações, vídeos, música, áudio e quaisquer conceitos de software e documentação, bem como outros materiais disponibilizados através ou no Site (coletivamente referidos como “Conteúdo do Site”).

Concordas em não modificar ou remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade encontrados no Site ou no Conteúdo do Site. É fundamental que esteja assegurado o compromisso com a nossa regulamentação e licenciamento.

Além disso, os nomes de marcas, marcas registadas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais exibidos neste Site (coletivamente conhecidos como as “Marcas”) são propriedade da Empresa, seus afiliados ou seus licenciadores, conforme aplicável. Essas entidades mantêm todos os direitos sobre essas Marcas.

O Conteúdo do Site e as Marcas estão protegidos por direitos autorais e/ou outras leis de propriedade intelectual. Ao usar ou visitar o Site ou utilizar os Serviços, você reconhece que não adquire nenhum direito sobre as Marcas ou o Conteúdo do Site e que qualquer uso dos mesmos deve estar em estrita conformidade com o Contrato.

Confidencialidade

Ao utilizar este Site ou os Serviços, concordas em manter estrita confidencialidade, tanto durante quanto após a vigência do Contrato, em relação a qualquer Disputa, ao objeto de qualquer Disputa, às informações divulgadas durante a Arbitragem ou aos resultados da Arbitragem (coletivamente denominados “Informações Confidenciais”). Isso significa que não deves divulgar as Informações Confidenciais a nenhuma pessoa ou entidade, nem utilizá-las para qualquer fim que não seja resolver a Disputa, participar da Arbitragem ou implementar o resultado da Arbitragem.

Contudo, poderás divulgar Informações Confidenciais se for legalmente exigido, desde que nos informes prontamente, nos consultes e cooperes em qualquer esforço para limitar ou tratar tal divulgação de forma confidencial, sempre de acordo com a nossa regulamentação e licenciamento.

Atividades Restritas

Como usuário do Site, você concorda em não:

1. Aceder ou recolher informações de identificação pessoal de outros utilizadores ou visitantes do Site para qualquer finalidade;

2. Utilizar o Site, os Serviços ou o Conteúdo do Site para atividades ilegais;

3. Reproduzir, redistribuir, publicar, realizar engenharia reversa, desmontar, traduzir ou tentar acessar o código-fonte para criar trabalhos derivados do mesmo;

4. Recolher dados ou informações do Site ou aceder ao Site por meios automatizados, como robôs, spiders ou scrapers;

5. Divulgar informações sobre o Site ou os Serviços a terceiros sem autorização;

6. Introduzir vírus, spyware, trojans, worms ou qualquer outro tipo de malware que possa danificar o Site ou seus Serviços;

7. Alterar, alugar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, criar trabalhos derivados do Conteúdo do Site sem autorização;

8. Prejudicar a reputação ou boa vontade da Empresa, seus afiliados ou do Site.

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O Site, juntamente com seu conteúdo e Serviços, fornece informações para seu entretenimento pessoal e para fins informativos.

O Site e seu conteúdo podem referir-se, vincular ou promover Conteúdo de Terceiros relacionado a serviços de jogos e apostas online (referidos como “Serviços de Jogos”).

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